Rede elétrica com responsabilidade

Reportagem de Júnia Leticia, publicada no Estado de Minas (24 de juho de 2011).

É comum muitas pessoas admitirem que, mesmo não habilitadas, executam reparos na rede elétrica doméstica, comercial ou industrial. Mas o que elas podem desconhecer é que há uma norma regulamentadora – a NR 10 – que abrange o assunto e tem força de lei. A diretriz estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos em instalações elétricas. O objetivo da NR 10 é garantir a segurança e a saúde dos profissionais que, direta ou indiretamente, interagem em serviços que envolvam eletricidade.

Engenheira eletricista e sócia diretora da Deslandes Engenharia, Cláudia Deslandes conta que a norma, publicada em dezembro de 2004, é obrigatória por lei. “Ela alterou a forma de se projetar, executar e manter as instalações elétricas e de se realizarem os serviços em eletricidade”, completa. Ela ressalta que, pela NR 10, o responsável pela execução do serviço em instalações elétricas – seja construção, montagem, operação ou manutenção -, empregados ou terceiros têm o dever legal e moral de avaliar os riscos do seu trabalho. “Para adotar medidas preventivas adequadas ao controle do risco elétrico e dos outros riscos adicionais, de forma a garantir sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho”, alerta.

De acordo com o doutor em engenharia elétrica pela UFMG, professor do Departamento de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicação da PUC-Minas e diretor da Kascher Engenharia, Ronaldo Kascher Moreira, a norma regulamentadora instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em síntese, confere poder de lei às normas técnicas brasileiras ou, na falta delas, estrangeiras, que orientam os projetos, instalações, operações e manutenções de sistemas elétricos em geral.

Mesmo tendo sido promulgada em 1978 e alterada pela Portaria 598 do MTE há sete anos, o engenheiro eletricista diz que só agora as suas disposições têm sido cobradas. “Implicando grandes investimentos por parte das empresas que lidam ou utilizam energia elétrica”, observa Ronaldo.

Engenheiro eletricista e consultor do Procobre, Hilton Moreno reconhece que, apesar de existir há mais tempo, apenas nos últimos cinco anos a NR 10 vem recebendo a devida atenção. “Ela é uma resposta do governo e da sociedade – que participa da sua elaboração e revisão – à falta de segurança para os trabalhadores que lidam diretamente com a eletricidade e visa à redução dos riscos de acidentes para os profissionais e, indiretamente, para os usuários da eletricidade”, opina.

Para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores da área de energia elétrica, cada vez mais as empresas estão se movimentando para se adequar às recomendações da NR 10, sob pena de serem multadas. “Outro fator que tem acelerado o processo é o risco jurídico ao qual a empresa se expõe em caso de acidentes de trabalho, com perícia comprovando o não atendimento de algum quesito que tenha contribuído para o evento”, explica Ronaldo Kascher.

Responsabilidade

Mas, afinal, o que tudo isso tem a ver com o consumidor residencial de energia elétrica? Cláudia Deslandes explica que na norma há um item muito importante, que é a solidariedade. Conforme ele, todos os envolvidos na obra são responsáveis. Como exemplo, ela fala a respeito da reforma em um apartamento, que passará por uma revisão nas instalações elétricas. “Tenho que contratar um profissional capacitado e habilitado. Este deve assinar a anotação de responsabilidade técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura (Crea), e ele e seus empregados devem ter o certificado do curso da NR 10″, ressalta.

Outros itens, como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), óculos, luvas, botas e capacetes, também fazem parte das exigências para executar o serviço. “Se eu não contratar desse jeito, caso ocorra um acidente, a responsabilidade civil e penal é minha também”, alerta Cláudia.

Profissional treinado é tudo

Industrial, comercial e residencial. Nenhum tipo de instalação elétrica escapa do cumprimento da NR 10. E ela se aplica aos mais diversos equipamentos, dos mais variados portes, como explica a engenheira eletricista Cláudia Deslandes. “A alimentação elétrica de um motor, a iluminação pública, a tomada elétrica que alimenta um computador e o interruptor de uma lâmpada são exemplos”.

E a norma regulamentadora se aplica a todos os profissionais, tanto os que trabalham diretamente com energia elétrica quanto os que usam dela para o trabalho. “Todos devem ser formados em engenharia ou curso técnico, ter registro no Crea, ser treinados por um profissional habilitado – ou trabalhem sob a supervisão deste – e ter certificado do curso da NR 10. Isso é obrigatório para todos”, afirma Cláudia.

Caso essas exigências não sejam cumpridas, há penalidades nas áreas civil e penal, de acordo com a engenheira eletricista. “Como a aplicação de multas, que variam de R$ 2.187 a R$ 12.212,11 e dependem da infração e o do número de funcionários da empresa”, explica a engenheira.

O consultor do Procobre Hilton Moreno acrescenta que, dependendo do grau de descumprimento da norma, as penalidades podem resultar até em interdição do local enquanto as medidas adequadas de segurança não sejam implementadas. Mas, ao contrário de Cláudia Deslandes, o engenheiro diz que “a NR 10 é um documento que deve ser cumprido, primordialmente, pelas empresas e profissionais do setor elétrico”.

Podendo ou não ser aplicável ao consumidor residencial de energia elétrica, é bom que ele saiba que os responsáveis por danos a propriedades ou pessoas por inobservância da NR 10 respondem civil e criminalmente, de forma solidária, por seus atos ou por negligência. “Isso quer dizer que a eventual ignorância técnica por falta de formação de um gerente de uma área onde ocorreu o acidente não o isenta de ser imputável criminalmente, que é o que na prática está ocorrendo visando à agilização dos processos indenizatórios e de reparação”, diz o professor Ronaldo Kascher Moreira.

Mais do que alertar sobre o pagamento de multas e interrupção de obras, é preciso conscientizar o consumidor sobre os riscos à saúde ao não seguir as exigências da NR 10. Para isso, Cláudia Deslandes aposta na divulgação dos procedimentos corretos a serem seguidos e das consequências pelo seu não cumprimento.

Iluminação

Um dos itens mais importantes da norma, segundo a engenheira eletricista, é o que trata da necessidade de desenergizar a instalação elétrica antes de qualquer intervenção. Umas das formas de se fazer isso é interromper a energia ao trocar uma lâmpada. “Não existe aquela desculpa: é só trocar uma lâmpada, não vou encostar nos fios. Você não sabe as condições da lâmpada, dos fios, do bocal, se tem aterramento, enfim, se você está protegido”, ressalta Cláudia.

No caso da substituição de uma lâmpada, o choque pode ser de 127V. Apesar de parecer uma pequena descarga elétrica, dependendo das condições do corpo humano pode causar desde uma queimadura até uma parada cardíaca, como aponta a engenheira eletricista. “E outros riscos, como queda da escada e incêndio”, acrescenta.

Sabedoria necessária para evitar acidente

O professor Ronaldo Kascher chama a atenção para a necessidade de conscientizar as pessoas a respeito dos riscos que correm ao não seguir as determinações da NR 10. “Por meio de eventos, publicações na imprensa, palestras e disseminação de cursos sobre o assunto pode-se aumentar essa conscientização”, comenta.

Mesmo havendo a necessidade constante de divulgação da norma, Ronaldo Kascher acredita que a instituição da NR 10 já está ajudando em muito na melhor preparação da mão de obra para trabalhar com eletricidade. “A principal função da NR 10 é a diminuição dos acidentes de trabalho na área elétrica, que no Brasil atingem níveis alarmantes por inobservância de normas e falta de preparo dos profissionais da área”, conta.

Além da disseminação de informações sobre a norma, Hilton Moreno fala sobre a importância do treinamento. “Seja para os profissionais, seja para os alunos de escolas profissionalizantes, cursos técnicos, tecnológicos e de nível superior ligados à área elétrica. Matérias como esta também são muito importantes nesta divulgação”, afirma o consultor do Procobre.

Saiba mais – Segurança na NR 10

  • As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários e ser supervisionadas por profissional autorizado, conforme dispõe a NR 10
  • Nos trabalhos e nas atividades referidas devem ser adotadas medidas preventivas destinadas ao controle dos riscos adicionais, especialmente quanto à altura, confinamento, campos elétricos e magnéticos, explosividade, umidade, poeira, fauna e flora e outros agravantes, adotando-se a sinalização de segurança
  • Nos locais de trabalho só podem ser usados equipamentos, dispositivos e ferramentas elétricas compatíveis com a instalação elétrica existente, preservando-se as características de proteção, respeitadas as recomendações do fabricante e as influências externas
  • As instalações elétricas devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos
  • Para atividades em instalações elétricas deve ser garantida ao trabalhador iluminação adequada e uma posição de trabalho segura, de acordo com a NR 17 – Ergonomia, de forma a permitir que ele tenha os membros superiores livres para a realização das tarefas.
Fonte: Programa Casa Segura

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